Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à Endomendas.app, um aplicativo de gestão de protocolo de encomendas para condomínios, operado pela FAMILIA DE APPS LTDA (“FAMÍLIA DE APPS”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/18).

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política”) explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus Dados Pessoais quando você utiliza o nosso aplicativo Endomendas.app (“Aplicativo”), disponível via web e aplicativo Android na Play Store.

2. Definições

Os termos utilizados nesta Política têm os seguintes significados:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural que permitam a sua identificação, como nome completo, endereço, CPF e telefone.

• Titular de Dados: Colaboradores do condomínio e destinatários das encomendas (moradores ou não) cujos Dados Pessoais são coletados.

• Controlador de Dados: Condomínio com CNPJ que contrata o uso do Aplicativo, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

• Operador de Dados: FAMILIA DE APPS LTDA, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.

• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do Titular concordando com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.

• Encarregado de Dados: Pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre a FAMÍLIA DE APPS, os Titulares de Dados e a ANPD.

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3. Objetivo

Esta Política de Privacidade foi elaborada para evidenciar seu compromisso com a proteção da privacidade e segurança das informações coletadas no site, na plataforma web do sistema e no aplicativo Encomendas.app.

4. Finalidades e Hipóteses Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

Quais dados pessoais serão tratados pela Família de Apps

A Família de Apps pode coletar as informações que você, "Usuário", insere ativamente no momento do contato ou cadastro, ou por meio de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas que administram e/ou atuem na operação do seu condomínio) habilitados pelo Controlador de Dados. Assim, há o tratamento de dois tipos de dados pessoais: os fornecidos pelo usuário/terceiro e os coletados automaticamente pelo Encomendas.app.

Dados pessoais fornecidos pelo usuário/terceiro

A Família de Apps coleta todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, ou quando terceiros compartilham esses dados para cadastro na plataforma. Os dados coletados que podem vir a ser coletados são: nome, CPF, telefone, e-mail e endereço. Independentemente de quais dados pessoais são coletados, o Encomendas.app fará uso apenas daqueles essenciais para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos dados.

Dados pessoais coletados automaticamente

A Família de Apps coleta automaticamente diversas informações em suas plataformas, como características do dispositivo de acesso, navegador, endereço IP, informações de cliques, páginas visitadas, entre outros. Para essa coleta, a Família de Apps utiliza tecnologias padrão, como cookies ou pixel tags, com o objetivo de melhorar sua experiência nas plataformas.

Dados sensíveis

A Família de Apps não processa dados considerados sensíveis, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, nem dados de crianças menores de 12 anos (salvo nos casos em que figurem como destinatárias de encomendas, casos em que será armazenado o nome da criança), para as finalidades gerais aqui dispostas.

Caso, em algum momento, seja necessário o tratamento desse perfil de dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do usuário ou do Controlador de Dados, com base nas hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

4.1. Finalidades do Tratamento

Os Dados Pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão de Encomendas: Registro, acompanhamento e gerenciamento das encomendas recebidas e entregues aos moradores.

• Assinatura e Faturamento: Processamento de assinaturas mensais ou anuais, variação conforme funcionalidades, número de registros, colaboradores, moradores e volume de mensageria utilizada.

• Suporte e Atendimento: Prestação de suporte aos condomínios contratantes e seus colaboradores.

• Comunicações: Envio de notificações e lembretes via SMS, e-mail, WhatsApp, entre outros canais.

• Melhoria do Aplicativo: Análise de uso para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário.

• Obrigações Legais e Regulatórias: Cumprimento de exigências fiscais, tributárias, regulatórias e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Marketing: Envio de materiais promocionais e informativos sobre novos recursos e atualizações do Aplicativo, sendo facultado ao Titular de Dados, a qualquer momento, se descadastrar ou simplesmente enviar um e-mail para suporte@encomendas.app a partir do e-mail informado no cadastro, com o assunto "Quero me descadastrar para não entrarem mais em contato comigo".

4.2. Hipóteses Legais para o Tratamento

O tratamento de Dados Pessoais será realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato: Necessidade de cumprir obrigações contratuais com os condomínios contratantes.

• Consentimento: Quando necessário, especialmente para envio de comunicações de marketing.

• Interesses Legítimos: Para melhorar o serviço e comunicação com os usuários, desde que não prevaleçam direitos e liberdades dos Titulares.

• Obrigação Legal: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em especial do Art. 22 da Lei N.º 6.538 de 22 de junho de 1978 que trata da responsabilidade de administradores e empregados na gestão da correspondência recebida pelo Condomínio.

5. Armazenamento e Compartilhamento dos Dados Pessoais

5.1. Armazenamento

Os Dados Pessoais são armazenados em servidores na nuvem, utilizando serviços como Google Cloud e similares, mas sempre em servidores localizados no Brasil, garantindo segurança e conformidade com as normas aplicáveis.

5.2. Compartilhamento com Terceiros

Podemos compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e prestadores de serviços que auxiliam na operação do Aplicativo, tais como:

Empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao bom funcionamento do aplicativo;

Autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da Família de Apps em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

Terceiros relacionados a transações e alterações societárias envolvendo a Família de Apps, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

Outros, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades policiais e/ou administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências acima ocorram fora do território brasileiro. Ocasião em que a Família de Apps se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem nível de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD e em conformidade à legislação vigente.

5.3. Medidas de Segurança

Qualquer informação fornecida pelo usuário será coletada e guardada de acordo com boas práticas de segurança. Para tanto, a Família de Apps adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:

A. Utiliza métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;

B. Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

C. Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

D. Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis. Embora a Família de Apps adote inúmeros esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Família de Apps não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Família de Apps garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

6. Por quanto tempo a Família de Apps armazenará os seus dados?

Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pela Família de Apps, quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à Família de Apps, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei. As informações dos usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Família de Apps, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

7. Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?

A Família de Apps respeita e garante ao usuário a possibilidade de apresentar solicitações de tratamento dos seus dados pessoais, baseadas nos seguintes direitos:

A. Confirmação da existência de tratamento;

B. Acesso aos dados pessoais;

C. Atualização de dados pessoais;

D. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

E. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;

F. Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;

G. Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;

H. Informação sobre a possibilidade do usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;

I. Revogação do consentimento.

8. Como exercer os seus direitos de titular dos dados?

Para que o Titular de Dados pessoais possa exercer seus direitos listados no item anterior, o Titular deve entrar em contato conosco através do e-mail contato@familiadeapps.com.br.

A Família de Apps realizará os esforços necessários para atender as requisições no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento.

Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais. Na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Família de Apps apresentará as devidas justificativas.

9. O que são e como a Família de Apps utiliza a tecnologia cookies?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line do Encomendas.app. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O Encomendas.app utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.

Por meio de cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados ou para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.

Esses registros poderão compreender dados como o endereço IP do usuário, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.

Os cookies podem ser divididos de acordo com a informação que armazenam e sua finalidade, a saber:

A. Cookies necessários: São essenciais para que o website da Família de Apps carregue corretamente e permita que você navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.

B. Cookies de Desempenho: Ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da Família de Apps, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

C. Cookies Funcionais: Permitem que a página se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada.

D. Cookies de Marketing: São utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da Família de Apps. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

A qualquer momento você poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades poderão não funcionar da maneira idealmente esperada. Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador, a Família de Apps sugere a consulta para os navegadores Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari.

10. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela Família de Apps, entre em contato conosco pelo e-mail contato@familiadeapps.com.br.

11. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado de dados - também chamado de DPO (Data Protection Officer) - é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a Família de Apps e os titulares dos dados. O DPO da Família de Apps é o Edson Macedo e seu contato é edsonmacedo@familiadeapps.com.br.

12. Legislação aplicável

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a Família de Apps.

12. Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor em 22 de novembro de 2024 e permanece válida por tempo indeterminado, podendo ser atualizada a qualquer tempo, conforme necessário. Quaisquer alterações serão publicadas no site e no Aplicativo.